Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia (19.10.2023), a Circular Secex nº 43, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que abre consulta pública...
20/10
Tag: Notícias
20/10
CARF autoriza dedução de multas não tributárias do IRPJ
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
19/10
Governo concede oportunidade de manifestação ao setor privado brasileiro quanto às negociações comerciais entre o Mercosul e os Emirados Árabes Unidos
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (19.10.2023), a Circular Secex nº 44, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que abre consulta pública...
18/10
PORTARIA RFB Nº 368, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU 18/10/23) RFB Institui o programa RTC – Reforma Tributária do Consumo
O Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, através da PORTARIA RFB Nº 368, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU 18/10/23), institui...
16/10
Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
Em julgamento de recurso repetitivo, no Recurso Especial n° 1984746 – AL, Tema 1.159, o Superior Tribunal de Justiça fixou a Tese pela qual "a...
16/10
STJ autoriza creditamento de ICMS pela aquisição de produtos intermediários
No último dia 11/10, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, reconheceu o direito ao aproveitamento de crédito de...