Em recente decisão liminar, a juíza Renata Guimarães da Silva Firme, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública...
16/10
Tag: Notícias
05/10
Novo Decreto reformula o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
Na última sexta-feira (29.09.2023), foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.717, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do...
04/10
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprova proposta para vedar cobrança de contribuição de empregado não filiado
Foi aprovado ontem (03/10) pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, o Projeto de Lei n. 2.099/2023, que visa alterar e incluir no artigo 578...
03/10
Empresas terão até 30/11/2023 para consultar e apresentar suas contestações referentes ao índice do FAP – Fator Acidentário de prevenção, disponibilizado pelo ministério da previdência social – MPS
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 1 de 2023, foi disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social - MPS, no dia 30 de setembro...
29/09
Juíza autoriza compensação de créditos tributários sem limite temporal
Em recente sentença, a juíza Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, decidiu que não há limite...
29/09
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre combustível de empilhadeira
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...