A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, decidiu em julgamento realizado no dia 12/09 /2023, pela possibilidade de penhora de parte da...
21/09
Tag: penhora
15/05
Artigo: Tribunais de Justiça determinam penhora de imóveis alienados fiduciariamente à instituições financeiras
Atualmente, é certo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a impossibilidade de penhora de um bem alienado fiduciariamente, especialmente em se tratando...
04/05
Artigo: Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite penhora sobre percentual de salário do devedor para pagamento de dívida não alimentar
Em recente sessão de julgamento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu provimento ao recurso de Embargos de Divergência em Recurso...
20/12
Tribunal afasta penhora de bens por ato da Procuradoria da Fazenda Nacional
Em 09/01/2018 foi publicada a Lei 13.606, que, dentre outras disciplinas, previu a possibilidade de a própria Procuradoria, independentemente de ordem judicial, tornar indisponíveis bens...