No último dia 11/03/2024, a juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, em decisão liminar, decidiu suspender os efeitos da...
15/03
No último dia 11/03/2024, a juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, em decisão liminar, decidiu suspender os efeitos da...
Informamos que foi publicada no D.O.U. – Diário Oficial da União, em Edição Extra do dia 30 de maio de 2023, a Lei nº 14.592/2023,...
Em recente decisão liminar, o Desembargador Nery da Costa Junior, da 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, afastou as...