Conforme informativo lançado em dezembro/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento...
06/03
Tag: PIS
04/03
STJ julgará se animal vivo pode ser considerado carne para fins de dedução de crédito presumido de PIS e Cofins
Os Ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), iniciaram o julgamento para definir se animais vivos podem ser considerados carne para fins...
05/02
Ciesp promove encontro com empresas da região de Diadema para esclarecer efeitos práticos da Reforma Tributária
A diretoria regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) em Diadema promoverá, no próximo dia 21 (quarta), reunião plenária para empresários com o...
10/01
STF exclui crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
Em recente decisão, o Plenário Supremo Tribunal Federal – STF, em votação unânime, decidiu que os créditos presumidos de IPI a exportadoras não compõem a...
15/12
STJ define que o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins pelo substituído
No último dia 13/12, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá...
07/12
STJ julgará a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS
No último dia 28/11, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou quatro processos ao rito dos recursos repetitivos, para delimitar...