A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
29/09
Tag: PIS
14/09
Juíza Considera Gastos Com IPVA E Taxa De Licenciamento Como Insumos E Reconhece Direito A Crédito De PIS E Cofins
Em recente sentença, a juíza Suane Moreira Oliveira, da 02ª Vara Cível Federal de Cascavel/PR, reconheceu, para fins de apuração de crédito de PIS e...
31/08
STF Suspende Julgamento Sobre Inclusão/Exclusão Do Crédito Presumido De IPI Na Base De Cálculo Do PIS/Cofins
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no último dia 30/08, suspendeu o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral,...
18/08
Receita Federal publica Solução de Consulta e aborda diversos insumos para fins de crédito de PIS/Cofins
No último dia 10 de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT n° 142/2023, para orientar os fiscais do...
15/08
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins importação
Após o Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de repercussão geral, decidiu no Recurso Extraordinário – RE nº 559.937/RS, pela impossibilidade da inclusão do ICMS...
24/07
Juiz afasta exclusão de ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Em recente sentença, o Juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 2ª Vara Cível Federal de Mogi das Cruzes/SP, afastou a exclusão de ICMS do custo...