Em recente decisão (04/05/2021), o juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, reconheceu, para fins de apuração de crédito de...
19/05
Tag: PIS
14/05
STF define que a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e COFINS vale a partir de 15/03/2017
Em sessão de julgamento ocorrida entre os dias 12 e 13/05, o Plenário do STF, por 8x3, acolheu em parte os Embargos de Declaração interpostos...
30/04
Definição da modulação dos efeitos da exclusão das bases de cálculo do PIS e COFINS é adiado para 05/05
O julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela PGFN que tratam da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS foi postergado...
20/04
Receita Federal do Brasil manifesta entendimento pela tributação do PIS e da COFINS sobre variação cambial
De acordo com o posicionamento externado na Solução de Consulta Cosit nº 39/2021, a Receita Federal do Brasil passará a exigir a tributação do PIS...
01/09
TRF3 afasta a incidência de IRPJ e CSLL provenientes da tese de exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS no momento do trânsito em julgado
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 (responsável por julgar os processos federais de SP e MS), reconheceu que "somente...
04/08
STF inclui em pauta julgamento tese ref. inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto O Recurso Extraordinário n° 592.616 (Tema n° 118 STF - repercussão...