Foi publicado no Diário Oficial da União de 12 de Maio de 2023, a sanção (sem vetos) do Projeto de Lei nº 14.581/23, que libera...
15/05
Foi publicado no Diário Oficial da União de 12 de Maio de 2023, a sanção (sem vetos) do Projeto de Lei nº 14.581/23, que libera...