Valor dos benefícios aproveitados por cada importador passa a ser de conhecimento público Na esteira da Portaria RFB nº 319/2023, a Receita Federal passou a divulgar as...
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Receita Federal passa a divulgar informações sobre benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas
Com a medida, serão de conhecimento público os valores relativos aos benefícios aproveitados por cada empresa Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de...
Junta Comercial do Estado de São Paulo revoga norma que dispunha sobre publicação das demonstrações financeiras para sociedades limitadas de grande porte
A Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP publicou, em 24 de abril de 2023, Portaria nº 29/2023, editada pelo Presidente da Autarquia, que tratou...
Portaria Dirben/INSS n° 1.100, de 18 de Janeiro de 2023
Foi publicada no dia 20 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de...
Portaria Interministerial MPS/MF n° 26, de 10 de Janeiro de 2023
Foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de janeiro...
Portaria Conjunta MTP/RFB/ME n° 33, de 6 de Outubro de 2022
Foi publicada em 07/10/2022, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022, que aprova a versão...