Em razão do atual cenário da pandemia por Covid-19 foi publicada na data de hoje a Portaria n º 150/2020 pelo Ministério da Economia, a...
08/04
Tag: prazo
24/03
Prazo das Certidões Negativas de Débitos Tributários Federais é Prorrogado por 90 dias
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas...
23/03
PGFN Permite Transação Tributária Extraordinária a Todos os Contribuintes, com Prazo para Adesão até 25/03
A Portaria PGFN n° 7.820/2020 estabelece requisitos e condições necessárias para a realização de transação extraordinária na cobrança de dívida ativa da União. Nos termos...
12/03
Prorrogação do prazo para informação “ciot-para todos”
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 11/03/2020, a Resolução ANTT nº 5.873/20 que altera o prazo de vigência da obrigatoriedade de informação do...