Foi publicada ontem (13), na página do eSocial pelo Governo, notícia divulgando a prorrogação do prazo para que as empresas enviem as informações referentes a...
14/11
Tag: prazos
14/06
Publicada Lei que prorroga prazos relacionados ao regime de drawback
Por intermédio da Lei nº 14.366/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09/06/2022, foi possibilitada a prorrogação, excepcionalmente por mais um ano, dos...
27/12
PGFN reabre prazos de adesão ao Programa de Retomada Fiscal
No dia de hoje, 27/12, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria PGFN 15.059/2021, que alterou a redação da Portaria 11.496/2021, para reabrir...
15/12
Medida Provisória prorroga prazos relacionados ao regime de drawback
Em virtude da Medida Provisória (MPV) nº 1.079, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de dezembro de 2021, os prazos relativos aos...
31/07
Receita Federal prorroga por mais uma vez os prazos para prática de atos processuais
A medida vem sendo adotada pela Receita Federal desde março/2020 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou na data de hoje - 31 de julho de...
06/04
Prorrogação dos prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
Tendo em vista o atual cenário da pandemia por Covid-19, foi publicada na data de 03/04/2020 a Resolução CGSN n° 154/2020, pela qual o Comitê...