Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou fim à discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e...
21/05
Tag: Procuradoria
15/07
Receita Federal e Procuradoria novamente prorrogam validade das CNDs emitidas em decorrência da covid 19
Foi publicada na data de ontem (14/07), a Portaria Conjunta n° 1.178/2020, que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos Federais (CND),...