Foi publicada no dia 30/06/2023, pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB nº 2.147 de 30 de junho...
03/07
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Foi publicada na data de hoje a Lei Complementar n° 186/2021, a qual altera a Lei Complementar nº 160/2017 para permitir a prorrogação, por até 15...
Em razão do atual cenário da pandemia por Covid-19 foi publicada na data de hoje a Portaria n º 245/2020 pelo Ministério da Economia, a qual...
Em razão do atual cenário da pandemia por Covid-19 foi publicada na data de hoje a Portaria n º 150/2020 pelo Ministério da Economia, a...