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19/09
Tag: Receita
30/06
Reforma Tributária – COMSEFAZ
Principais pontos apresentados pelos estados da Federação O COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal)...
07/11
Decisões judiciais afastam o entendimento da Receita quanto à tributação de créditos tributários a partir do trânsito em julgado
Muito se tem debatido a respeito do momento em que o resultado positivo decorrente da decisão judicial obtida deverá ser reconhecido e oferecido à tributação...