Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 20/07/2022, a Portaria nº 200, da Receita Federal do Brasil, que estabelece um novo marco normativo...
21/07
Tag: Receita Federal
23/06
Receita Federal modifica legislação sobre valoração aduaneira e NVE
Além de aprimorar conceitos jurídicos sobre o tema, a medida revoga as normativas da Receita Federal que instituíram a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística...
13/05
Receita Federal regulamenta verificação e inspeção aduaneira realizadas de forma remota
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (13/05/2022), a Portaria Coana nº 75, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação e...
10/05
Receita Federal amplia isenção de IRPF sobre ganho de capital com venda de imóvel
Aos 17/03/2022, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.070/2022, para alterar a Instrução Normativa SRF nº 599/2005, relativamente ao Imposto...
06/04
Receita Federal Prorroga o Prazo da Declaração do Imposto de Renda
Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de...
24/03
Servidores da Receita Federal continuam em greve
Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO, a greve dos servidores da Receita Federal deverá continuar até segunda ordem. Além...