Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 09/06/2022, o Decreto Estadual nº 56.541/2022 que revogou, no RICMS/RS (Decreto...
17/06
Tag: recolhimento
17/06
Prorrogação do prazo para recolhimento das contribuições federais
Em razão do atual cenário da pandemia por Covid-19 foi publicada na data de hoje a Portaria n º 245/2020 pelo Ministério da Economia, a qual...
08/04
Prorrogação do prazo para recolhimento das contribuições federais
Em razão do atual cenário da pandemia por Covid-19 foi publicada na data de hoje a Portaria n º 150/2020 pelo Ministério da Economia, a...
16/12
STF suspende o julgamento que discute a criminalização da falta de recolhimento do ICMS declarado
. O pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, na data de ontem (12/12), o julgamento que discute...