Publicada no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo em 03/08/2021 a PORTARIA SRE Nº 52, DE 02-08-2023 que altera a Portaria CAT...
03/08
Tag: Regimes Especiais
01/08
Programa Nos Conformes – Simplificação dos procedimentos para apropriação de crédito acumulado e renovação de regimes especiais
O Decreto nº 67.853, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE/SP) do dia 31 de julho de 2023, regulamenta as contrapartidas aos...
08/02
Receita Federal publica novas regras no âmbito dos Regimes Especiais de Recof e de Drawback
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 02/02/2023, a Instrução Normativa nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023, que alterou as Instruções...