Entendimento da Receita Federal corrobora as mudanças normativas recentes, restringindo a abrangência da redução do imposto de importação de bens de capital O regime de...
12/04
Tag: Resolução Gecex
25/07
Governo Federal aumenta imposto de importação de resíduos de papel, plástico e vidro
Na data de 24.07.2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução GECEX nº 502, que alterou a Lista de Exceções à TEC...
02/09
Governo Federal segue recebendo sugestões sobre a regulamentação da Lista de Bens Sem Similar Nacional
A Câmara de Comércio Exterior (“Camex”) mantém em Consulta Pública sugestão de Resolução que disciplina os procedimentos relativos à inclusão e exclusão de itens da...