A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
29/06
Tag: RFB
22/06
CARF afasta incidência de IRPJ e CSLL sobre recursos recebidos pela Lei Rouanet
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
01/06
Dados sensíveis de importadores são divulgados na “caixa-preta” dos benefícios fiscais
Valor dos benefícios aproveitados por cada importador passa a ser de conhecimento público Na esteira da Portaria RFB nº 319/2023, a Receita Federal passou a divulgar as...
23/05
Receita Federal sinaliza possibilidade de pagamento do imposto de importação no ato da compra em e-commerce
Conforme notícia veiculada pelo Valor Econômico, na data de hoje (23.05.2023), a Receita Federal estaria idealizando um programa de conformidade de adesão facultativa junto às...
16/05
Auditores Fiscais da Receita Federal planejam greve
Em nota veiculada pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) na data de hoje (16.05.2023), foi informado a respeito do início de movimento...
05/05
Juiz afasta exclusão do IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins
Em recente decisão liminar, o Juiz Federal Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou as restrições impostas pela Instrução Normativa...