Foi publicada, no dia 31/03/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 03/2023, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) -...
04/04
Tag: RFB
31/03
Receita Federal do Brasil altera tributação (IRPJ/CSLL) das empresas de software submetidas ao Lucro Presumido
Após mais de uma década de discussões, o Supremo Tribunal Federal definiu que os programas de computador (“softwares”) ostentam a natureza de uma prestação de...
28/02
Edição Extra – Transfer Pricing Normatizações RFB
A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.132, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 publicada em Edição Extra do dia 24 de fevereiro de 2023, disciplina a opção do...
15/02
Informativo Tributário – DIPF 2023
Informamos que a Receita Federal declarou, nesta terça-feira, 14/2, que as entregas das declarações do imposto de renda da pessoa física ocorrerá no período de...
08/02
Receita Federal publica novas regras no âmbito dos Regimes Especiais de Recof e de Drawback
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 02/02/2023, a Instrução Normativa nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023, que alterou as Instruções...
13/01
Governo Prorroga para o mês de Abril o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas no sistema E-social
Foi comunicado hoje (13), no site do Governo - eSocial, que fica prorrogada a entrada em produção dos eventos de Processo Trabalhista trazido pela Portaria...