Em recente decisão liminar, o Desembargador Nery da Costa Junior, da 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, afastou as...
03/11
Tag: RFB
26/10
CARF – atividade de embalar medicamentos não é etapa de produção
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem...
19/10
CARF altera entendimento e mantém multa qualificada em caso de omissão de receitas
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19/09
CARF altera entendimento e valida amortização de ágio interno
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19/08
CARF altera entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
26/07
Governo Federal institui serviço digital de informações sobre o comércio exterior
Nesta segunda-feira, dia 25/07/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução GECEX nº 378, que estabelece o serviço digital de informações sobre...