A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime, rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores pagos...
01/08
Tag: salário-maternidade
16/10
Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada...
06/08
STF declara inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
No dia 04 de agosto, o Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário n° 576.967, com discussão sobre a constitucionalidade ou...