Foi publicada no D.O.E. (SP) – Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 03 de outubro de 2023, a Lei 17.784/2023, que institui o...
04/10
Tag: Sancionada
04/07
Presidente da República sanciona lei que estabelece igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens
Foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União - DOU, a Lei nº 14.611, de 3 julho de 2023, que torna obrigatória a igualdade...
04/07
Presidente da República sanciona lei que altera a Lei geral do Esporte e garante às atletas gestantes ou puérperas bolsa-atleta
Foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União - DOU, a Lei nº 14.614, de 3 julho de 2023, que altera a Lei nº...
28/03
Redução da alíquota do ARFMM é sancionada
No dia 25 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.301, que reduziu as alíquotas para o...
07/07
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Sancionada pelo Presidente da República a Medida Provisória N. 936/2020
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...