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29/10
Tag: São Paulo
06/07
Prefeitura de São Paulo institui novo Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI)
Aos 26 de maio de 2021, o Prefeito de São Paulo sancionou a Lei n° 17.577/21, autorizando a instituição de um novo Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI). E, por...
26/03
Regime optativo de tributação da ST – Substituição Tributária ao setor varejista – ICMS São Paulo
O Estado de São Paulo publicou na data de hoje o Decreto n° 65.593 de 25-03-2021, o qual acrescenta o parágrafo único ao artigo 265...
15/01
Novas alterações do ICMS em São Paulo revogam alguns aumentos de outubro de 2020
O Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) de hoje, 15 de janeiro de 2021, contém 5 (cinco) novos Decretos alterando as majorações do...
03/08
CONFAZ autoriza a anistia da multa punitiva e o restabelecimento dos programas de parcelamentos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Norte
O Convênio ICMS 76/20, publicado no Diário Oficial da União em 03/08/2020, autoriza os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas e...
11/06
As atividades não essenciais em São Paulo
O Estado de São Paulo publicou nesta data, 11/06/2020, o Decreto nº 65.014, prorrogando até 28 de junho a quarentena em seu território, observando os...