No último dia 08/08, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, em votação unânime, que incide ISS sobre serviços contratados por...
10/08
Tag: Serviços
16/06
STF revoga cobrança de ISS no local do tomador dos serviços
Em recente decisão (02/06), o Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (8x2), declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar 157/2016...
12/04
Grupo de trabalho da Reforma Tributária – 10ª Reunião – Reforma tributária sob a perspectiva setorial: Transportes e serviços (11/04/2023)
Em sua 10ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a representantes dos setores de Serviços e de Transportes para debater a Reforma...
20/05
TST DISCUTIRÁ EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS
Foi designada para o dia 14/06/2022, por solicitação do Ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, uma audiência pública para discutir o...