Foi publicado no dia 18/03 no Diário Oficial da União, as partes vetadas da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Tendo em...
21/03
Foi publicado no dia 18/03 no Diário Oficial da União, as partes vetadas da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Tendo em...
É inegável que o avanço da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) traz ao Brasil impactos jurídicos e econômicos de grandes proporções. E, apesar das constantes...