No último dia 13/03, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá...
15/03
Tag: Sistema S
17/04
STF se prepara para julgar, no próximo dia 30/04, a constitucionalidade das contribuições do sistema “S”
Um dos grandes temas tributários de 2020 previsto na pauta do plenário do STF é a discussão sobre a constitucionalidade das contribuições sociais destinadas ao...
01/04
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932 – DOU I 31/03/2020
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 31/03/2020 a Medida Provisória nº 932 determinando que, de 1º de abril a 30...