No último dia 3 de agosto, o DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) oficiou as Juntas Comerciais de todo o país, por meio...
17/08
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Está em curso o prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil. O prazo termina no dia 15 de agosto de...
Em 20/06/2023, foi publicada a Lei nº 14.599, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.153/2022, que impõe novas regras para a contratação do seguro...
Nos termos do artigo 1.078 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e artigo 132 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), as sociedades...
Ao longo dos últimos anos, o registro de atas de deliberação de contas e do resultado do exercício de sociedades de grande porte, não constituídas...
Aprovado pelo Senado em 2021, o novo marco cambial entrou em vigor no dia 30/12/2022, por meio da Lei nº 14.286/2021. Segundo a Agência Senado,...