De forma resumida, o cenário é o seguinte após as alterações: apenas a Declaração Econômico-Financeira (DEF) referente à data-base de 31/12/2022 permanece obrigatória, com prazo...
13/03
Tag: Societário
06/03
Está em curso prazo para pessoas físicas e jurídicas titulares de ativos no exterior, com valor igual ou superior a USD 1 milhão, apresentem declaração ao Banco Central
Teve início, no último dia 15 de fevereiro, o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas titulares de ativos no exterior, em valor igual...
11/01
Facilitação e Agilidade na Constituição e Gestão de Empresas após a Lei do Ambiente de Negócios
Após o primeiro aniversário da Lei nº 14.195/2021 – Lei do Ambiente de Negócios, destacamos as principais inovações trazidas e seus reflexos práticos na área...
27/12
Projeto de Lei que reduz alíquota do imposto incidente na transmissão de bens por doação ou morte
Em 21 de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 511/2020 que visa alterar a...
12/12
Transformação Automática de Eireli para Sociedade Limitada Unipessoal
Nos termos do artigo 41 da lei 14.195 de 26/08/2021 e do Ofício Circular SEI nº 3510/2021/ME, o banco de dados da JUCESP e Receita...
23/11
As sociedades com sócios estrangeiros devem cumprir obrigações periódicas junto ao Banco Central e evitar aplicação de multa
Além das obrigações rotineiras na área societária, fiscal e outras, o início do ano também é época para que as sociedades de cujo capital participem...