Em descompasso com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF (ADI 5659 e ADI 1945) que colocou fim à discussão envolvendo a tributação de softwares,...
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Tag: software
22/02
STF decide que software deve ser tributado pelo ISS, e não pelo ICMS
Em 18/02/2021 o Supremo Tribunal decidiu, por maioria de votos, que o fornecimento de software deve ser tributado pelo ISSQN, entendimento que se aplica para...
23/04
Incertezas sobre a tributação do software na computação em nuvem
Por Felipe Dias, Eduardo Gomes e Phelipe Frota. Artigo publicado dia 22/04/2019 no site Consultor Jurídico. No cenário da economia digital, a tributação do software no...