O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, ou seja, estabelecendo um precedente obrigatório para casos semelhantes, e em votação...
28/02
Tag: STF
17/12
STF: é inconstitucional a incidência de ITCMD sobre o repasse aos beneficiários de VGBL e PGBL em razão da morte do titular
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral e em votação unânime, declarou inconstitucional a incidência de ITCMD sobre...
04/11
STF definirá o alcance da imunidade do ITBI na integralização de capital social para empresas imobiliárias
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) afetou um processo ao rito da repercussão geral, para definir se a imunidade do ITBI (prevista no...
28/08
Plenário do STF valida decreto que desobriga Brasil de cumprir norma da organização internacional do Trabalho (OIT) sobre demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no julgamento realizado no dia 22/08/2024, por unanimidade de votos, a validade do Decreto Presidencial 2.100/1996 que retirou o...
02/07
STF inclui em pauta julgamento da tese ref. exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
O Recurso Extraordinário n° 592.616 (Tema n° 118 STF - repercussão geral), foi novamente pautado pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi incluído para o dia...
19/06
STF define que a contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias deve ser exigida a partir de 15/09/2020
Dia 12/06/2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em votação por maioria de votos, modulou os efeitos da decisão envolvendo a incidência de...