Em julgamento concluído ontem (23/02/2021), o Supremo Tribunal Federal , por maioria de votos, considerou constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da...
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STF decide que software deve ser tributado pelo ISS, e não pelo ICMS
Em 18/02/2021 o Supremo Tribunal decidiu, por maioria de votos, que o fornecimento de software deve ser tributado pelo ISSQN, entendimento que se aplica para...
STF julga constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Foi decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira (28), o julgamento sobre a Constitucionalidade da ...
STF julga constitucional a contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS
Foi realizada na terça-feira-feira (18) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual, o julgamento do RE 878313, no qual discutia a validade...
Compensações de ofício pela Receita Federal na pauta do STF
Contribuintes discutem na justiça a constitucionalidade das compensações, de ofício, de créditos de contribuintes da Receita Federal com débitos não parcelados ou parcelados sem garantia....
STF irá decidir se incide ISS ou ICMS nas operações de industrialização por encomenda
Há anos o Supremo Tribunal Federal (STF) vem enfrentando questões relacionadas às operações de industrialização sob encomenda, ou seja, operações de remessa de mercadorias e materiais para...