O julgamento está previsto para ocorrer no dia 1º de abril de 2020. Os Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo...
18/12
Tag: STF
16/12
STF suspende o julgamento que discute a criminalização da falta de recolhimento do ICMS declarado
. O pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, na data de ontem (12/12), o julgamento que discute...
29/11
Embargos de Declaração da União Relativos à Exclusão do ICMS da Apuração do PIS e COFINS são Retirados da Pauta do STF
Os Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do...
10/04
STJ analisará possibilidade de Fazenda Nacional reverter derrotas na Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na quarta-feira sobre uma prática que tem sido usada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para...