A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
07/05
Tag: STF
29/04
Sentença autoriza a exclusão do PIS/Cofins da própria base de cálculo
Em recente sentença, a juíza Enara de Oliveira Olimpio Pinto, da 2ª Vara Federal de Vitória/ES, garantiu a um contribuinte o direito de excluir o...
10/01
STF exclui crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
Em recente decisão, o Plenário Supremo Tribunal Federal – STF, em votação unânime, decidiu que os créditos presumidos de IPI a exportadoras não compõem a...
26/12
Decisão do STJ faz contribuintes questionarem julgamentos do CARF
Uma recente decisão da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode levar a pedidos de anulação de julgamentos no Conselho Administrativo...
07/12
STF valida Lei Complementar n° 102/2000, que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS
Em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em votação unânime, validou a Lei Complementar n° 102/2000, que estabeleceu regras mais restritivas...
07/12
STF: Difal de ICMS pode ser exigido a partir de 05/04/2022
O Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (6x5), validou a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS nas operações interestaduais de...