O Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (6x5), validou a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS nas operações interestaduais de...
07/12
Tag: STF
01/11
Publicado o Convênio ICMS 174/2023, que regulamenta a transferência do crédito de ICMS nas operações interestaduais entre matriz e filial – ADC 49 do STF
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 1° de novembro de 2023, o Convênio ICMS 174/2023, que dispõe sobre a transferência do crédito de...
16/10
STF: incide ISS sobre o valor total de diárias de hospedagem
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, decidiu que o preço total pago pelos clientes por hospedagem deve ser incluído na base...
11/10
Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médico e hospital
O Ministro e relator, Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) que reconhecia...
02/10
Centrais sindicais preparam documento que visa punir empresas que ajudem a não pagar contribuição
Documento preparado por seis centrais sindicais será apresentado nesta 2ª feira (2 de outubro de 2023) ao Senado para propor uma autoregulação sobre a contribuição...
28/09
STF Define tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
Em 27 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte Tese de repercussão geral no Tema 1.031, Recurso Extraordinário (RE) 1017365: “I...