Foi finalizado no dia 26/05/2023 pelos Ministros da Suprema Corte, o julgamento que confirmou a validade do Decreto nº 2.100/96, apresentado pelo então ex-Presidente Fernando...
29/05
Tag: STF
10/05
Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista transitou em julgado 09/05/2023
Foi publicada hoje a certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633...
28/04
Decisão que negou isenção de AFRMM no drawback isenção é mantida pelo STJ
Em julgamento do Recurso Especial nº 2.029.063, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o beneficiário do drawback...
28/04
Supremo Tribunal Federal – STF valida a contribuição assistencial a sindicato
Foi proferido pelo Plenário do STF o julgamento do processo com repercussão geral que trata da validade da cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo,...
13/04
STF finaliza julgamento ref. cobrança de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte com modulação de efeitos
A cobrança está proibida a partir de 2024 Em recente decisão (12/04), o Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (6x5), encerrou o...
20/03
STF afasta multa de 50% pela negativa de homologação de compensação tributária
Na última sexta-feira (17/03), o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que é inconstitucional a multa de 50% pela negativa de homologação de compensação...