Foi publicada hoje a certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633...
10/05
Tag: STF
28/04
Decisão que negou isenção de AFRMM no drawback isenção é mantida pelo STJ
Em julgamento do Recurso Especial nº 2.029.063, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o beneficiário do drawback...
28/04
Supremo Tribunal Federal – STF valida a contribuição assistencial a sindicato
Foi proferido pelo Plenário do STF o julgamento do processo com repercussão geral que trata da validade da cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo,...
13/04
STF finaliza julgamento ref. cobrança de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte com modulação de efeitos
A cobrança está proibida a partir de 2024 Em recente decisão (12/04), o Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (6x5), encerrou o...
20/03
STF afasta multa de 50% pela negativa de homologação de compensação tributária
Na última sexta-feira (17/03), o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que é inconstitucional a multa de 50% pela negativa de homologação de compensação...
07/03
Supremo decide que servidores sem concurso não são estatutários nem se enquadram no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Foi decidido, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 03/03/2023, a exclusão dos servidores públicos do Piauí (admitidos sem concurso público...