Como se sabe, no último dia 08/02/2023, o Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, encerrou o julgamento dos Recursos Extraordinários n° 949.297 e 955.227,...
13/02
Tag: STF
13/02
STF profere decisão que suspende legislação que excluía a TUSD/TUST da base de cálculo do ICMS-Energia
Em recente decisão proferida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal – STF, houve a concessão de medida cautelar no âmbito da Ação Direta...
13/02
STF autoriza a “quebra” de decisões tributárias definitivas sem modulação de efeitos
Em recente decisão (08/02), o Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, encerrou o julgamento dos Recursos Extraordinários n° 949.297 e 955.227 – com repercussão...
02/02
Liminar suspende julgamento no CARF em razão do restabelecimento do voto de qualidade
Em recente decisão, o juiz Renato Coelho Borelli, da 04ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu uma medida liminar para suspender o julgamento de...
06/01
Liminar afasta ISS sobre locação de bens móveis
Em recente decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 09ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu uma medida liminar para suspender a...
27/12
STF irá julgar a limitação da multa por descumprimento de obrigações acessórias
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar uma importante questão com potencial de reduzir o custo dos contribuintes com as multas aplicadas pela Fazenda. A...