O ano de 2023 promete ter grande relevância na área tributária, eis que estão previstos para julgamento, ao menos, 16 importantes casos tributários pelo Supremo...
26/12
Tag: STF
28/10
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido
Trata-se de uma tese que segue o mesmo raciocínio jurídico aplicado pelo STF quanto do julgamento da tese referente à exclusão do ICMS da base...
27/10
Supremo Tribunal Federal – STF decide que licença-maternidade é contabilizada a partir da alta hospitalar
Na última semana foi decidido pelos Ministros do STF, por unanimidade de votos, a confirmação do início da contagem inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade...
19/09
STF revoga a medida cautelar que suspendia os efeitos do Decreto do Governo Federal que reduziu as alíquotas do IPI
No dia 19/09/22, foi publicada a decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADI 7153, revogando a medida cautelar anteriormente concedida,...
05/09
Supremo Tribunal Federal (STF) suspende piso salarial da Enfermagem
Foi determinada, na data de ontem (04/09/2022), a suspensão da Lei nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, que instituiu o novo Piso Salarial Nacional...
31/08
STF muda entendimento e autoriza a cobrança do ITBI em momento anterior ao do registro do imóvel
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal – STF cancelou o próprio entendimento que estabelecia que o pagamento do ITBI somente deveria ocorrer no momento...