O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar uma importante questão com potencial de reduzir o custo dos contribuintes com as multas aplicadas pela Fazenda. A...
27/12
Tag: STF
26/12
Em 2023 o STF poderá julgar 16 relevantes casos tributários
O ano de 2023 promete ter grande relevância na área tributária, eis que estão previstos para julgamento, ao menos, 16 importantes casos tributários pelo Supremo...
28/10
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido
Trata-se de uma tese que segue o mesmo raciocínio jurídico aplicado pelo STF quanto do julgamento da tese referente à exclusão do ICMS da base...
27/10
Supremo Tribunal Federal – STF decide que licença-maternidade é contabilizada a partir da alta hospitalar
Na última semana foi decidido pelos Ministros do STF, por unanimidade de votos, a confirmação do início da contagem inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade...
19/09
STF revoga a medida cautelar que suspendia os efeitos do Decreto do Governo Federal que reduziu as alíquotas do IPI
No dia 19/09/22, foi publicada a decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADI 7153, revogando a medida cautelar anteriormente concedida,...
05/09
Supremo Tribunal Federal (STF) suspende piso salarial da Enfermagem
Foi determinada, na data de ontem (04/09/2022), a suspensão da Lei nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, que instituiu o novo Piso Salarial Nacional...