Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal – STF cancelou o próprio entendimento que estabelecia que o pagamento do ITBI somente deveria ocorrer no momento...
31/08
Tag: STF
12/08
Súmula N.450 do TST que prevê o pagamento de férias em dobro em caso de atraso no pagamento é declarada inconstitucional de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05/08/2022, no julgamento da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 501,...
09/08
Supremo Tribunal Federal suspende novamente decreto que reduziu alíquotas do IPI (Excetuando 61 produtos produzidos na ZFM)
Informamos que no dia 08/08/2018, o Ministro Alexandre de Morais proferiu nova decisão nos autos da ADI 7.153, suspendendo os efeitos do Decreto nº 11.158/22...
12/05
STF SUSPENDE REDUÇÃO DO IPI
Informamos que o Ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão nos autos da Medida Cautelar na ADI 7.153/DF suspendendo os efeitos da íntegra dos Decretos nº´s...
09/05
STF decide que Decreto que revogou benefício fiscal do ICMS só deveria valer no ano seguinte
Em recente decisão, a 1ª Turma Julgadora do Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário n° 1.343.737, interposto pela...
19/04
STF mantém suspensão da cobrança do DIFAL a consumidores finais não contribuintes em 2021
Em recente decisão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, manteve decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão que afastou a cobrança do diferencial...