No último dia 21/02, a 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em votação unânime, afastou a cobrança de ICMS sobre operações...
13/03
Tag: STJ
29/01
STJ julgará a exclusão do ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 08/01/2025, sob o rito dos recursos repetitivos (mecanismo processual que garante a...
13/12
STJ define que PIS e Cofins devem ser mantidos na base de cálculo do ICMS
No último dia 11/12, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu, em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá...
22/10
STJ: ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pela sistemática do lucro presumido
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime e em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser...
19/08
2ª Turma do STJ decide pela aplicação da prescrição intercorrente em caso de infração aduaneira
Conforme acórdão prolatado na data de 15.08, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no âmbito do Recurso Especial nº 1942072/RS, que...
19/08
STJ autoriza devolução de ICMS na substituição para frente sem comprovação do encargo financeiro
Dia 14/08 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser replicado...