A 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 15/02/2022, em votação unânime, não conheceu o recurso da Fazenda Nacional, mantendo-se...
16/02
Tag: STJ
09/12
STJ: insumos aplicados em produtos não tributados geram crédito de IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 02/12/2021, decidiu que a compra de insumos tributados e, depois, aplicados na...
14/04
STJ AUTORIZA LIMITADAS NAS QUAIS OS SÓCIOS PRESTEM SERVIÇOS DE NATUREZA INTELECTUAL A RECOLHEREM ISS PELA ALÍQUOTA FIXA
No último dia 13 de março de 2021, o STJ decidiu que , mesmo sociedades organizadas sob a forma de limitadas, podem usufruir do benefício...
05/01
2ª Turma do STJ aceita tributação de remessas feitas ao exterior
A 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça - STJ, na última sessão de 2020, decidiu que a União Federal pode realizar a cobrança...
12/03
1ª Seção do STJ muda jurisprudência e inclui capatazia na base do II
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/3) por maioria de cinco votos a quatro que o serviço de capatazia...
26/04
STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação
Por Adriana Aguiar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, por meio de recursos repetitivos, um tema que pode representar um prejuízo de...