No último dia 12/09, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um importante tema, envolvendo tributação de Participação nos...
29/09
Tag: STJ
14/09
STJ Autoriza Amortização De Ágio Envolvendo O Uso De Empresa Veículo
No último dia 05/09, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em decisão inédita, permitiu a amortização de ágio da base de...
13/09
STJ decide que fisco não é obrigado a compensar saldo credor de ICMS quando da lavratura de auto de infração – AIIM
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em decisão unânime, que o fisco não é obrigado a verificar se o contribuinte possui...
15/08
STJ decidirá se saldo credor de ICMS deve ser compensado pelo fisco quando da lavratura de auto de infração – AIIM
No próximo dia 22/08, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo autuação de ICMS. O Tribunal Superior...
10/08
STJ: há incidência de ISS sobre serviços realizados no Brasil contratados por empresa estrangeira
No último dia 08/08, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, em votação unânime, que incide ISS sobre serviços contratados por...
17/07
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com uniforme de funcionários
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...