No último dia 26/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em votação unânime, não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao...
04/05
Tag: STJ
28/04
Decisão que negou isenção de AFRMM no drawback isenção é mantida pelo STJ
Em julgamento do Recurso Especial nº 2.029.063, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o beneficiário do drawback...
19/04
STJ irá julgar exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
No próximo dia 26/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo benefícios fiscais de ICMS x IRPJ/CSLL...
12/04
STJ considera legal taxa de segregação e entrega de contêineres
Por ocasião de julgamento da 1ª Turma do STJ, no âmbito do Recurso Especial nº 1774301/SP, foi prolatado acórdão mantendo a validade da cobrança da...
12/04
STJ afasta a incidência de PIS e Cofins sobre descontos/bonificações obtidos na aquisição de mercadorias
Em julgamento inédito, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em decisão unânime, que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não...
04/04
STJ Decide que sociedades limitadas de grande porte não estão obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em sede de recurso especial, que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica...