A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, equiparou todos os tipos de benefícios fiscais de ICMS obtidos pelos contribuintes...
20/10
Tag: STJ
20/09
STJ irá julgar exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e direito a créditos pelo substituído
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar duas importantes questões envolvendo ICMS-ST e PIS/Cofins. A primeira discussão trata da possibilidade de...
06/09
STJ confirma que incide ISS (e não ICMS) sobre publicidade online
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, decidiu que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se...
22/08
STJ autoriza dedução de honorários pagos a administradores e conselheiros, ainda que eventuais, da base de cálculo do IRPJ no lucro real
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 16/08/2022, por maioria de votos (3x2), decidiu que as empresas têm o...
08/08
STJ: valores não podem ser bloqueados antes da citação do contribuinte
A 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, decidiu que os valores da conta bancária do contribuinte não podem...
23/06
STJ: sócios com poder de gerência devem responder por dívidas de empresas fechadas irregularmente
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 22/06/2022, em votação unânime, decidiram pela legalidade do redirecionamento de Execução Fiscal...