Atualmente, é certo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a impossibilidade de penhora de um bem alienado fiduciariamente, especialmente em se tratando...
15/05
Tag: Superior Tribunal de Justiça
04/05
Artigo: Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite penhora sobre percentual de salário do devedor para pagamento de dívida não alimentar
Em recente sessão de julgamento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu provimento ao recurso de Embargos de Divergência em Recurso...
25/04
CARF decide que gastos com ‘insumos de insumos’ gera créditos de PIS e Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
23/06
STJ: sócios com poder de gerência devem responder por dívidas de empresas fechadas irregularmente
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 22/06/2022, em votação unânime, decidiram pela legalidade do redirecionamento de Execução Fiscal...
26/04
STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação
Por Adriana Aguiar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, por meio de recursos repetitivos, um tema que pode representar um prejuízo de...
10/04
STJ analisará possibilidade de Fazenda Nacional reverter derrotas na Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na quarta-feira sobre uma prática que tem sido usada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para...