Foi determinada, na data de ontem (04/09/2022), a suspensão da Lei nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, que instituiu o novo Piso Salarial Nacional...
05/09
Tag: suspensão
19/04
STF mantém suspensão da cobrança do DIFAL a consumidores finais não contribuintes em 2021
Em recente decisão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, manteve decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão que afastou a cobrança do diferencial...
17/07
Pandemia do Coronavírus e o Direito Do Trabalho: Prorrogado pelo Presidente da República o prazo de redução de jornada e salário e da suspensão do contrato de trabalho
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
02/04
Portaria nº 543/2020 Determina suspensão de prazos processuais da Receita Federal do Brasil
Em razão da situação emergencial instalada pelo coronavírus, a Receita Federal do Brasil através da Portaria nº:543/20 adotou as seguintes medidas: 1) No que se...
01/04
O Decreto Municipal nº 59.298 e a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais
Na cidade de São Paulo, devido a medidas emergenciais necessárias para conter a expansão do coronavírus, foi publicado em 23 de março de 2020, o...