Foi publicada, hoje (31.07.2024), no Diário Oficial da União (DOU), a Circular SECEX nº 38, que submeteu à consulta pública proposta de alteração de determinados...
31/07
Tag: TEC
04/05
Propostas de alterações permanentes da TEC são submetidas à consulta pública
Por meio da Circular nº 15, publicada no Diário Oficial da União de hoje (02.05.2023), a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento,...
14/12
Mercosul prorroga lista de exceções à TEC por mais sete anos
O Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul prorrogou, para até 31/12/2028, a vigência da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC). A medida,...