No dia 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário n° 714.139 (tema 745 das repercussões gerais), que...
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Tag: telecomunicações
19/03
CAMEX reduz em 10% o imposto de importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações
Por meio da Resolução GECEX nº 173, publicada no DOU de 19/03/2021, a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX reduziu em 10% as alíquotas do...