A 1ª turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que flexibiliza o intervalo intrajornada, permitindo o fracionamento. A decisão reitera...
15/01
Tag: Trabalhista
23/12
TST Suspende súmula do TRT-9 sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação
Em julgamento realizado no dia 16/12/2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender a Súmula 36 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região...
18/12
TST define tese vinculante sobre declaração de Hipossuficiência para acesso ao benefício da Justiça Gratuita
No dia 16/12, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma importante decisão sobre a concessão de justiça gratuita nos processos trabalhistas, que...
16/12
Supremo Tribunal Federal decide pela constitucionalidade do contrato de Trabalho Intermitente
Em julgamento finalizado no dia 13/12, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de seus membros, declarou constitucional o contrato de trabalho intermitente...
28/11
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que Reforma Trabalhista tem aplicação imediata ao início da sua vigência em contratos de trabalho em curso
Em decisão proferida esta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST, em um importante precedente sobre a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)...
06/11
Em tramitação no Senado Federal – Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar fiscalização e cobrança do adicional por risco ambiental de trabalho – RAT
Tramita no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 351/2024 que objetiva sustar os efeitos do Ato Declaratório Interpretativo nº 02/2019 da Receita...