No dia 16/12, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma importante decisão sobre a concessão de justiça gratuita nos processos trabalhistas, que...
18/12
Tag: Trabalhista
16/12
Supremo Tribunal Federal decide pela constitucionalidade do contrato de Trabalho Intermitente
Em julgamento finalizado no dia 13/12, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de seus membros, declarou constitucional o contrato de trabalho intermitente...
28/11
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que Reforma Trabalhista tem aplicação imediata ao início da sua vigência em contratos de trabalho em curso
Em decisão proferida esta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST, em um importante precedente sobre a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)...
06/11
Em tramitação no Senado Federal – Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar fiscalização e cobrança do adicional por risco ambiental de trabalho – RAT
Tramita no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 351/2024 que objetiva sustar os efeitos do Ato Declaratório Interpretativo nº 02/2019 da Receita...
25/10
Justiça do Trabalho entrega estudo com sugestões de atualização de normas regulamentadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Lelio Bentes Corrêa, encaminhou ao Ministro do...
15/10
Ministério do Trabalho e Emprego divulga novas regras acerca do programa de alimentação do trabalhador – PAT
Foi publicada sexta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 1.707 de 2024, que estabelece novas definições e vedações relacionadas ao Programa...