Foi publicada hoje a certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633...
10/05
Tag: Trabalhista
05/05
PAT – MP prorroga prazo para implantação dos serviços de portabilidade
Editada pelo governo federal no dia 1º de maio, a Medida Provisória (MP) 1.173/2023 prorroga em um ano o prazo para regulamentação, pelo Poder Executivo, dos programas...
04/05
Presidente da República sanciona na edição extra do Diário Oficial de 1° de maio decretos relacionados aos direitos trabalhistas
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no uso de suas atribuições decretou na edição extra do Diário Oficial da União de 1º...
04/05
A partir de maio o valor do salário mínimo nacional passa a valer R$ 1.320,00
Foi publicada no dia 1º de Maio de 2023, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória - MP nº 1.172, que dispõe sobre o...
28/04
Projeto de Lei assinado pela Presidência da República propõe viabilizar piso da enfermagem
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional, em 18 de abril de 2023, o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 05 (“PLN”), que...
28/04
Hondatar Advogados anuncia a Dra. Maria Cristina Mattioli, para compor a área Trabalhista
O escritório Honda, Teixeira, Rocha Advogados possui ampla atuação desde 1988 e vem sempre buscando apresentar novas soluções aos seus clientes oferecendo serviços jurídicos nas...